Gerir o Serviço Nacional de Saúde em Tempos de Mudança

O Governo português prevê que as regras aplicáveis às taxas moderadoras da saúde sofram alterações a partir do mês de Setembro de 2011, sendo que o valor das mesmas irá variar de acordo com o rendimento de cada utente. O acordo entre o Governo e a troika já previa um aumento das taxas, mas para reduzir até 2013 as despesas do Serviço Nacional de Saúde em 550 milhões de euros, segundo as exigências da troika, o Governo não modificará apenas as taxas moderadoras como também a lista de isenções. 

Posto isto, uma questão imediata se coloca:

A saúde deve ser um direito de todos ou apenas daqueles que a podem pagar?

Na prestação de cuidados de saúde todos têm de ser iguais, não fazendo qualquer sentido perguntar primeiro às pessoas quais os seus rendimentos, sob pena de entrarmos num cenário de saúde para ricos e para pobres!

Margaret Chan, Directora Geral da Organização Mundial de Saúde (OMS), direcciona a nossa atenção, no Relatório Mundial de Saúde, para a procura de opções que melhorem a eficiência do SNS, ao invés de nos focarmos exclusivamente no corte das despesas. Margaret Chan defende que ninguém deve ser forçado à ruína para se tratar! Sendo apontado ainda, neste mesmo relatório, que o aumento das taxas moderadoras representa de longe o maior obstáculo ao progresso desta medida.

Por outro lado, António Arnaut, “pai” do SNS, reforça que a saúde é um direito fundamental consagrado na nossa Constituição como tendencialmente gratuito e não tendencialmente pago. Ele é, pois, um direito que radica na ideia de dignidade da pessoa humana. Neste sentido, se as alterações previstas forem implementadas, o acesso à saúde universal inscrito na Constituição da República irá ser desconsiderado.

Na realidade o financiamento do SNS não deverá ter por base o aumento das taxas moderadoras. É assim possível concluir-se que o modelo de gestão deve evoluir para melhor responder às necessidades actuais, onde muito provavelmente a sua eficiência passará muito em parte pela modificação interna e melhor gestão do SNS.

Apesar de todos os cortes previstos, o actual programa do Governo para a saúde pretende apostar na regulamentação e desenvolvimento do sector da saúde pública, com especial enfoque na actuação das Autoridades de Saúde e da aplicação de sistemas de vigilância epidemiológica. No meio de todo o panorama anteriormente referido, esta parece uma boa notícia e diria até que inteligente, pois na realidade ao abrirmos as portas à Saúde Pública estamos a permitir que esta tenha uma papel mais activo e uma expressão mais vincada. Será desta forma que a prevenção e promoção da saúde assumirá uma parte nuclear do Sistema Nacional de Saúde, onde a prevenção primária representará a medida menos custosa e ao mesmo tempo mais eficiente. Ao fim e ao cabo ao apostarmos no desenvolvimento de uma população mais saudável e mais responsável pela sua saúde estamos certamente a contribuir para a diminuição da morbilidade em Portugal e por sua vez para a diminuição da necessidade de consumo de cuidados de saúde.

 

*Artigo de opinião publicado na newsletter #3 da SPSA.