segunda-feira, 24 de janeiro de 2011

Semana VIII


semana viiiAs auditorias desta semana tiveram lugar num hotel de 5 estrelas, e a pequenos restaurantes situados em grandes superfícies comerciais. Não posso deixar de referir que ainda que a minha “mala” já comece a ganhar algum peso no âmbito das auditorias de segurança alimentar continuo, passadas oito semanas, a conhecer novas superfícies, diferentes tipos de auditorias e a aprender em cada uma delas algo de novo!
Quando me refiro a diferentes tipos de auditorias, refiro-me a uma visão mais abrangente acerca dos diferentes tipos de operadores alimentares, diferentes tipos de serviços, que vão desde o processamento alimentar, estabelecimentos de restauração,  à grande distribuição. Obviamente que, se muda o tipo de actividade, ainda que elementos comuns de higiene e segurança alimentar se mantenham, outros são direccionados para a especificidade de cada uma.

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Durante esta semana debrucei-me sobre o tema da rotulagem,  pois tenho verificado que em algumas superfícies, este aspecto tem-se assumido como uma falha, por vezes difícil de contornar, umas vezes por desconhecimento outras vezes por não depender exclusivamente do próprio operador, mas antes do fornecedor.

rotulo_alimentos 

A rotulagem nada mais é que um bilhete de identidade de um produto, e portanto esta  representa um meio de informação que fornece por um lado aos consumidores a informação necessária para que este possa escolher adequadamente e actuar de forma correta na conservação e consumo do mesmo. E por outro lado aos manipuladores de alimentos ajuda a conhecer melhor o produto, a sua origem, seguir as instruções de preparação e armazenamento, o conhecimento das validades, entre outros.


 Passarei de seguida a identificar, numa abordagem geral, as não conformidades mais frequentemente encontradas:
  • Existência de rótulos sem menções em português. (bastante frequente em produtos importados de outros países.)
  • Nos preparados de carne,  a ausência de data limite de consumo e de acondicionamento, lista de ingredientes e percentagem de cada espécie, no caso de mistura de carnes picadas.
  • Inexistência da referência às condições especiais de conservação.
  • Ausência da informação relativa ao estado de conservação (congelados/ultracongelados,refrigerados e outros).
  • Ausência das menções "Não recongelar".
  • No pescado refrigerado, a ausência do nome científico e a zona de captura.
  • Produtos não identificados com o rótulo do fornecedor, pois no momento em que é feita a transfega para recipientes próprios os rótulos do fornecedor não são guardados.
  • Em alguns produtos de padaria e pastelaria, a ausência de menções referentes ao modo de conservação, lista de ingredientes incompleta, sem indicação de alérgenos.
    Na óptica do consumidor, e falando ao nível de questões de saúde, a rotulagem assume-se como indispensável devendo fornecer uma informação o mais completa possível sobre composição dos produtos, principalmente para pessoas que sofrem de alergias ou intolerâncias. A sua ausência acaba por constituir um risco na medida em que dificilmente se consegue ter a segurança num produto que não referencia os alergéneos que não podem ser consumidos. 

    De uma forma geral e de acordo com a evolução que temos verificado em algumas superfícies comerciais, é evidente que existe uma maior preocupação no tratamento cada vez mais atento de toda a legislação sobre rotulagem, ainda assim, as falhas continuam a surgir. 
     
    Ao debruçar-me sobre estas questões  e depois da análise atenta da legislação aplicável eu própria senti algumas dificuldades na sua interpretação e consolidação. Uma das dificuldades encontradas prende-se com o facto da legislação sobre rotulagem ser imensa. Existem uma série de diplomas que revogam ou alteram parcialmente outros anteriormente publicados. Tal como dizia em tempos o meu Professor de Direito, este é o resultado do esforço, da tentativa de adaptação à sociedade em constante mudança e à evolução do conhecimento. Não desfazendo a importância e o esforço desta adaptação, parece-me que em alguns casos, este não é bem conseguido.  
     
    Na realidade o mundo legislativo assume-se como algo complexo e nem sempre fácil de perceber. Repare que, se conseguimos num único diploma saltar de folha em folha, à procura de artigos que remetem para outros artigos, quando falamos em artigos que remetem para outros diplomas, o processo torna-se bem mais exaustivo. Todo o cenário apresentado, leva-me a pensar que quanto mais dispersa está a informação, mais difícil é a sua utilização, compreensão e execução, conduzindo pois à existência de erros de interpretação por parte dos diferentes operadores. Nestes casos e de forma maximizar a interpretação de certas exigências e o desempenho de quem se preocupa em cumprir os requisitos, penso que, se se procedesse à consolidação de alguns diplomas, tudo se tornaria mais transparente e claro!
     
    Poderão consultar os documentos de apoio que construí, para facilitar a compreensão dos requisitos obrigatórios sobre rotulagem:

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