domingo, 6 de fevereiro de 2011

Rotulagem Facultativa

peruA Rotulagem Facultativa, consiste num conjunto de informações que vão para além das menções obrigatórias aplicadas pelo regime de rotulagem obrigatória. Para que tais menções possam ser incluídas, o produtor deverá contratar um Organismo independente de Controlo (OIC), para que o sistema de rastreabilidade seja assegurado, assim como todo o processo inerente às menções a fazer no rótulo. Deverá portanto, ter aprovação do rótulo e do respectivo caderno de especificações, por parte do Gabinete de Política Agro-Alimentar. A eficácia deste sistema vai depender obviamente, do controlo da veracidade das informações prestadas pelo produtor bem como do seu controlo, sendo este realizado em toda a cadeia de produção (Inspecções, Controlo Documental e Ensaios Laboratoriais) assegurada por Organismos de Controlo (OC) reconhecidos pelo MADRP (Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento Rural e das Pescas) para o efeito.
A rotulagem facultativa acaba por representar um elemento essencial para garantir a segurança e a confiança dos consumidores assim como a transparência nas informações inscritas no rótulo. Ao fim ao cabo, esta representa uma forma de diferenciação dos produtos no mercado através da divulgação mais objectiva, das suas características particulares de qualidade e modo de produção. Deste modo, a marca do produto é prestigiada pela associação entre a marca do OC, relativa à Rotulagem Facultativa Oficial, e a marca do MADRP na embalagem do produto.
O enquadramento legal aplicável à Rotulagem Facultativa Oficial é a seguinte:
  • carne de Bovino (DL n.º 323-F/2000),
  • carne de Suíno (DL n.º 71/98),
  • carne de Frango produzida de acordo com modos especiais de criação ou alimentação (Reg. CE n.º 543/2008)
  • Ovos com modos especiais de produção (Reg. CE n.º 589/2008).
Antes de avançar gostaria de fazer ainda uma ressalva pois existe também um outro tipo de controlo, comummente conhecido como o Private Label. Este pode por exemplo ser aplicado a qualquer tipo de produto não previsto pela Rotulagem Facultativa Oficial, nomeadamente a hortofrutícolas, lacticínios, etc. O Private Label não necessita de reconhecimento oficial, e acaba por estabelecer um controlo tão eficaz como a Rotulagem Facultativa, uma vez que a sua metodologia é quase a mesma.  Basicamente a grande diferença entre ambas é que a Rotulagem Facultativa carece de aprovação pelo GPPAA com a adjunção da respectiva marca e publicação do rótulo em Diário da República e o Private Label não.
Para se ter uma melhor percepção do que é realizado pelo OC- SGS, descreverei de forma sintética as etapas deste processo:
Primeiramente, é enviado ao produtor interessado um questionário de aprovação do produto que serve de base a uma Proposta.
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Se a proposta for adjudicada, é solicitado ao cliente o envio do Caderno de Encargos que discrimina as especificidades inerentes ao sistema de produção e que suporta a elaboração de um Plano de Controlo, Inspecção e Ensaios (PCIE). Estes planos levados a cabo pelo OC SGS abrangem um conjunto de controlos mínimos que devem ser assegurados antes do rótulo ser aprovado e utilizado pelo cliente. Cada PCIE é constituído por inspecções, controlo de documentos e ensaios laboratoriais ao longo de toda a cadeia de produção envolvida (fábricas de rações, explorações, matadouros, salas de desmancha, transporte de animais, transporte de carne, entrepostos frigoríficos e pontos de venda), para que seja comprovado o cumprimento dos requisitos especificados no Caderno de Encargos. Deste modo são garantidas que as menções inscritas no rótulo correspondam à realidade do produto, chegando ao consumidor um produto de qualidade ao qual estará associada a imagem da SGS.
Esta semana, no âmbito da rotulagem facultativa, realizei uma auditoria a um matadouro de aves, esta auditoria, contrariamente a todas as outras realizadas realizou-se de noite, com início às 21h00 e término às 3 da manhã! Esta foi talvez das auditorias mais exaustivas que fiz à semelhança dos hipermercados. Devo enfatizar que o que facilitou o processo da auditoria, foi que os responsáveis que fizeram o acompanhamento, foram bastante prestáveis e disponíveis, e mesmo considerando o adiantar da hora, conseguiram sempre atender a todas as questões.
As principais operações constituintes desta actividade são a recepção, o abate, a desmancha, a transformação e posterior embalagem de carnes frescas e a sua expedição, (Figura 1- fluxograma de processo).
 
Fluxograma aves
Figura 1 – Fluxograma do Processo
O matadouro é constituído por várias áreas funcionais encontrando-se estas, divididas por duas zonas distintas: zona suja e zona limpa de modo a minimizar os riscos de contaminação do produto. O matadouro possui um plano de autocontrolo baseado nos princípios HACCP, ainda assim algumas das não conformidades encontradas relacionavam-se com a implementação de boas práticas, por exemplo não era efectuada nem a mudança regular das facas usadas na evisceração nem a sua higienização (em água a temperatura > 82 ºC). Por outro lado, verificou-se que é realizada uma grande aposta na formação dos colaboradores, tendo sido evidenciados registos com um grande número de horas de formação a vários níveis. Contudo, acontece que a maioria dos funcionários não são portugueses mas a formação é ministrada em português!
Por último gostava ainda de fazer alusão ao facto de, na sua grande maioria, os manipuladores de carne não utilizam as luvas de malha de aço. Estas luvas são indicadas como item de segurança para manipulação de carnes cruas. Questionei o responsável acerca dessa situação, ao que o mesmo me respondeu que os colaboradores não as utilizavam pois as mesmas faziam muito peso no braço e no decorrer do dia era visível que os manipuladores começavam a descair o braço onde era colocada a luva metálica, adoptando uma postura incorrecta. Neste momento, pensei de imediato que a solução não deveria constituir um novo problema, ainda assim voltei a ripostar e perguntei se já tinha acontecido algum acidente, ao que claro, me foi respondido que sim, e infelizmente descrito pormenorizadamente o acontecimento!

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